Ao contrário do que muita gente pode pensar, adolescente que comete ato infracional é sim responsabilizado. Da advertência a internação em estabelecimento educacional, são seis as medidas socioeducativas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para quem descumpre a lei.
O CREAS, acompanha aproximadamente 85 adolescentes encaminhados pelo juizado para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Todo trabalho visa ao exercício de cidadania e ao desenvolvimento do senso de responsabilidade, alertando para as consequências dos atos praticados pelos adolescentes.
Sendo assim, o CREAS estabeleceu uma bela parceria com o PROVOPAR de Paranavaí, que recebeu os adolescentes de PSC para colaborarem com os serviços internos. Como explica o próprio Estatuto, a PSC consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, programas comunitários ou governamentais. O Estatuto prevê ainda que o cumprimento dessas tarefas não deve prejudicar a frequência à escola ou ao trabalho. Essa medida socioeducativa é recomendada em casos de infrações leves e progressão de pena e dura até seis meses.
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| Horto - PROVOPAR |
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